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TRIBUTÁRIO - O confisco chamado “Defasagem da tabela do IRPF”

Publicado em 15 de janeiro de 2020

Passado o primeiro ano do Governo Bolsonaro, muito se falou em alterar a tabela do IRPF. No entanto, todas as discussões se deram no sentido de aumentar o limite de isenção, o que é positivo, mas não suficiente. Afinal, não somente os trabalhadores que ganham até R$ 3 mil ou R$ 5 mil estão com suas rendas corroídas pela defasagem e precisam contratar serviços (saúde, educação, segurança, entre outros) que deveriam ser fornecidos pelo governo.

É sempre bom lembrar que a tabela está “congelada” desde abril de 2015 e atinge absolutamente todos os trabalhadores (empregados, autônomos e empresários), que arcam com o ônus de mais 100% de defasagem desde 1996. Isso mesmo! Já superou os 100%!

Essa sistemática de aumentar a arrecadação sem elevar as alíquotas é muito confortável para o governo, que não precisa enfrentar a sociedade e nem o Legislativo (Câmara e Senado), já que basta não reajustar ou reajustar abaixo da inflação para a arrecadação aumentar.

Essa “malandragem” engorda os cofres públicos em mais de R$ 40 bilhões a cada ano. E é importante lembrar que essa quantia sai do bolso do cidadão, que tem seu salário diminuído devido ao aumento do desconto.

Para ilustrar o tamanho da perda do poder de compra do trabalhador, em 1996 a parcela isenta de IR comprava 1,5 mil litros de gasolina e 10,7 cestas básicas em Porto Alegre. Com o atual limite, compramos menos de 400 litros de gasolina e 3,7 cestas básicas.

Como se não bastasse, além de as despesas dedutíveis para fins de imposto de renda, como dependentes e educação, também não serem atualizadas, a Receita Federal anunciou o término da dedução da previdência das empregadas domésticas.

Essa defasagem precisa ser atacada de forma urgente! Talvez criando um dispositivo legal e automático de aumento da tabela pela reposição da inflação e mais um ganho real, para que se recupere lenta e gradativamente e se chegue ao patamar de 1996. No entanto, há claros sinais do governo de que isso não ocorrerá. Um grave erro que lesa toda economia do nosso país.

Por fim, fica evidente que a solução não é repassar a conta da má gestão dos gastos públicos para os cidadãos. O governo precisa extirpar a corrupção e enxugar a máquina pública, pois a carga tributária é muito desproporcional aos serviços devolvidos à população. E, certamente, não é justo que a conta caia mais uma vez no colo e no bolso do trabalhador.

Fonte: Fenacon

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